Bem-vindo ao Blubee,

A seguir apresentamos a você (Empresa Fornecedor) o contrato de prestação de serviço (adesão), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por aqueles que utilizam as funcionalidades do Blubee.

O presente termo regulamenta o uso dos serviços disponibilizados no Blubee, representada por José Lúcio Barbosa Júnior, residente na Avenida Perimetral, 2370, casa 117, inscrito no CPF sob nº 123.112.596-95.

Como condição para a prestação de serviços por meio do Blubee, a Empresa Fornecedor denominada de CONTRATANTE, declara ter lido este documento, conferindo sua livre e expressa concordância às condições destes CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADESÃO.

1. Sobre o Blubee

Blubee disponibiliza à Contratante o serviço de loja/vitrine virtual, por meio de uma plataforma online, na qual poderá cadastrar e expor seus produtos e/ou serviços, de forma prática e fácil, gerando do link de visualização compartilhado através do “Whatsapp”. Ao compartilhar o link, a Contratante facilitará o acesso de seus potenciais clientes a vitrine virtual, podendo disponibilizar os serviços de encomendas e/ou realizar pedidos de vendas dos produtos listados.

Ao contratarem os presentes serviços, as Contratantes poderão utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pelo Blubee, tendo acesso a plataforma, na qual poderão inserir e cadastrar seus produtos na vitrine virtual, com fotos e suas especificações (descrição, categoria, detalhes, unidades, preço e promoções), e assim podendo gerar um link da sua vitrine virtual para divulgar a seus potenciais clientes via “Whatsapp”, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os termos do presente contrato de prestação de serviço, e se comprometem, ainda, a respeitarem quaisquer condições e regras operacionais e de segurança, além da legislação aplicável.

O Blubee e suas funcionalidades disponíveis podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Plataforma a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Garantir o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pelo próprio Blubee.

O Blubee se esforça para manter a disponibilidade da Plataforma, no entanto, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, o Blubee fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Blubee depende para ficar on-line.

• Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Blubee por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.

2. Serviços e funcionalidades do Blubee

O Blubee possibilita a Contratante a possibilidade de expor seus produtos em uma vitrine virtual, na qual poderá criar uma lista de diversos produtos e serviços que desejar cadastrar, podendo expor de forma prática e simplificada, através do compartilhamento do link de visualização gerado por “Whatsapp”, e assim efetuar pedidos de vendas ou encomendas de forma mais organizada, auxiliando assim o processo de vendas da Contratante.

A Contratante poderá compartilhar com seus clientes o acesso ao Blubee e sua vitrine virtual, através do compartilhamento do link gerado, encaminhando por meio do “Whatsapp”. Ao clicar no link, o cliente será direcionado automaticamente para a Plataforma. O acesso somente ocorrerá por livre e espontânea vontade do cliente que clicar no link.

O Blubee tem como objetivo facilitar a exposição dos produtos da empresa fornecedora a seus clientes, através da vitrine virtual.

Na Plataforma, o cliente poderá visualizar todos os produtos ofertados e disponíveis pela Contratante, com fotos e suas especificações (descrição, categoria, detalhes, unidades, preço e promoções).

3. Contratação dos serviços

Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis no Blubee e ter acesso a administração e gerenciamento da vitrine virtual, a Contratante, deverá realizar o preenchimento dos dados cadastrais disponível na Plataforma.

• A Contratante é responsável e se obriga a fornecer informações e dados cadastrais corretos, verídicos, completos e atualizados;

O Blubee pode se recusar a conceder ou cancelar o acesso ao Blubee de qualquer pessoa a qualquer tempo de forma unilateral, principalmente aquela que o utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos do presente contrato e/ou qualquer documento legal do Blubee, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

A título de prestação dos serviços o Contratante deverá pagar ao Blubee o valor estipulado na diretriz comercial constante no Anexo.

O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses para o Pano Anual e 6 (seis) meses para o Plano Semestral.

• O presente contrato poderá ser renovado automaticamente, sendo realizado aviso prévio por meio do e-mail cadastrado, 90 (trinta) dias antes do encerramento do presente contrato.

4. Administração e gerenciamento da vitrine virtual

Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis no Blubee, a Contratante deverá possuir uma Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento de formulário disponível na Plataforma.

A Contratante é responsável e se obriga a:

• Fornecer informações e dados cadastrais corretos, verídicos, completos e atualizados;
• Acessar sua Conta de Acesso por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;
• Notificar imediatamente o Blubee a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso por meio dos canais de contato da Plataforma;
• Preservar a utilização individual e intransferível de sua Conta de Acesso, adotando medidas tecnológicas protetivas para evitar a utilização por terceiros não autorizados;

Adotar senha forte, sendo esta aquela que:

• Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;
• Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011;
• Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

A validação e liberação de uso da Conta de Acesso será feita pelo Blubee após a criteriosa avaliação dos dados cadastrais e financeiros da Contratante.

Após a validação e liberação de uso da Conta de Acesso, a Contrante receberá um e-mail de confirmação enviado pelo Blubee ao endereço eletrônico informado em seu Cadastro com procedimentos finais a serem cumpridos.

Em nenhuma hipótese será permitido compartilhamento e a transferência da Conta de Acesso. Não se permitirá, ainda, a criação de novas Contas de Acesso por pessoas cujos acessos originais tenham sido cancelados por infrações aos termos deste contrato.

O login que a Contratante utiliza na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Blubee, bem como serão eliminados logins considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

O Blubee poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente às Contratantes.

O Blubee pode se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer pessoa a qualquer tempo de forma unilateral, principalmente aquela que o utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

As Contas de Acesso devem ser utilizadas pela pessoa física ou jurídica contratante, em caso de fraude na contratação, sendo a Conta utilizada para cometer ilícitos, Blubee se reserva ao direito de cancelar a Conta de Acesso unilateralmente.

5. Das encomendas ou pedidos de compras

Ressalta-se que, o Blubee somente desenvolve a plataforma para que a Contratante possa expor seus produtos numa vitrine virtual e compartilhe seu acesso através do link gerado.

O Blubee não realiza qualquer transação financeira entre a empresa Contratante e seus clientes.

A opção de encomenda ou pedido de compra tem o intuito somente de gerar uma ordem de compra, informando as partes sobre o interesse da transação, não ficando o Blubee responsável por qualquer promessa de compra e venda realizada na plataforma.

A transação financeira de compra e venda deve ocorrer diretamente entre a empresa Contratante e seus clientes.

O Blubee não estipula qualquer termo relacionado a comercialização dos produtos, sendo somente a plataforma de exposição dos produtos.

A Contratante responsabiliza-se por todas as eventuais encomendas ou pedidos de venda gerados na plataforma, devendo cumpri-las de acordo com os termos da transação.

6. Responsabilidades da Contratante

A Contratante é responsável e se obriga a:

• Cumprir com as regras operacionais e de segurança instituídas pelo Blubee.
• Reconhecer que todos os acessos realizados por meio de sua Conta de Acesso no Blubee são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, sendo responsável por todos os acessos e operações realizadas, inclusive aquelas derivadas de uso ou divulgação indevidos desta Conta de Acesso para terceiros.
• Dispor de dispositivos e equipamentos tecnológicos, serviços de conexão à Internet, com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso ao Blubee;
• Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Blubee, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Blubee, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Blubee. Da mesma forma, as Contratantes somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no Blubee, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo mesmo;
• Na incidência de danos ao Blubee ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive danos decorrentes de atos praticados por meio da Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Blubee, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

A Contratante reconhece e declara que o Blubee não é parte da relação jurídica estabelecida entre ela, Contratante, e seus Clientes, ficando o Blubee isento de qualquer responsabilidade relativa ao conteúdo das transações, incluindo, entre outros, a qualidade e natureza dos bens e serviços oferecidos pela Contratante, o preço de venda praticado, descontos e condições de garantia, assim como a entrega das encomendas ou das ordens/ pedidos de venda.

• A Contratante deverá, sempre que necessário, esclarecer à seus clientes que o Blubee é empresa prestadora de serviços e não tem qualquer responsabilidade sobre a venda dos produtos expostos na vitrine virtual.

É vedado a Contratante:

• Utilizar, para a venda de seus bens ou serviços, conta de outro Usuário ou permitir acesso à sua conta a terceiros;
• Realizar transações que não sejam relacionadas com negócio ou segmento declarados no momento de seu cadastro, ainda que a prestação de serviços relativos a tal negócio ou segmento esteja prevista em seu contrato social;
• Prestar serviços que possam ser considerados ou interpretados como adiantamento de dinheiro, financiamento, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes como definido em lei, bem como toda e qualquer atividade que não esteja em consonância com a legislação brasileira;
• Descumprir quaisquer disposições legais ou regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as normas referentes à proteção do consumidor;
• Realizar venda de produtos e serviços abaixo indicados por meio do Blubee:
  
  • negócios futuros;
  • apostas ou jogos de azar;
  • armas/drogas ilícitas;
  • pornografia e toda forma de abuso e exploração sexual.

• Praticar quaisquer atos que possam prejudicar a reputação do Blubee.
• A Contratante deverá praticar o mesmo preço exposto no Blubee em suas vendas, ou seja, sem acréscimo de juros, encargos, taxas ou restrições de qualquer natureza.
• As funcionalidades do Blubee são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo a Contratante nenhum direito sobre o software utilizado pelo Blubee ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam.

7. Isenções e limitações de responsabilidade do Blubee

Blubee não se responsabiliza por/pela(o):

• Informações, detalhes, especificações, imagens, preços, promoções dos produtos adicionados pela Contratante;
• Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela Contratante aos seus clientes, sendo que quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos a transação realizada entre a Contratante e os clientes são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso;
• Ofertas que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado e que não possam ser cumpridas, ou por qualquer modalidade de erro crasso/grosseiro ou descumprimento de pedido pelo cliente, sendo o Blubee isento da responsabilidade de cumprir com a oferta em ambos os casos;
• Fiscalização dos produtos ofertados e expostos pela Contratante na plataforma;
• Verificação e fiscalização das dependências físicas dos locais da Contratante;
• Falha no fornecimento de bem, produto ou prestação dos serviços aos clientes da Contratante, e qualquer restituição de possíveis danos advindos da relação com este;
• Quaisquer vícios, defeitos dos produtos expostos na plataforma;
• Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão da Contratante em decorrência do acesso a plataforma, seja ele por upload ou erro no cadastramento dos produtos, utilização ou navegação no Blubee, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
• Geração de links externos ou não oriundos do Blubee ou até mesmo integrações ou APIs não autorizadas;
• Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
• Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador da Contratante e os servidores pertencentes ou contratados pelo Blubee, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao Blubee decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet, que possam acarretar erros nos pedidos de compras ou encomendas;

As Contratantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Blubee conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Blubee permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Blubee em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Blubee a direito de terceiro.

Blubee se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais, operacionais e financeiros da Contratante.

Blubee não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades das Contratantes, que se responsabilizam pelo cumprimento da integralidade das obrigações tributárias oriundas dos serviços prestados aos seus clientes.

8. Das obrigações das partes

São obrigações de ambas as Partes:

• Responsabilizarem-se, direta, única e exclusivamente, pelos contratos de trabalho de seus empregados, arcando integralmente com salários, encargos trabalhistas, securitários e previdenciários decorrentes, que incidam ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o custo da consecução deste contrato, respondendo inclusive pelos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser arguida solidariedade ou subsidiariedade de uma Parte em relação à outra, inexistindo qualquer vinculação empregatícia entre os empregados, prepostos, contratados e/contratantes de uma Parte em relação à outra;
• Responsabilizarem-se única e exclusivamente por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais e administrativas a que derem causa e quaisquer outras despesas incorridas, decorrentes de quaisquer ações e/ou omissões de seus empregados, prepostos, contratados e/ou contratantes, em decorrência da execução do objeto do presentes Termos de Uso causados tanto à outra Parte quanto a terceiros.

9. Política de cancelamento

Contratante que desejar cancelar sua Conta de Acesso no Blubee, deverá fazê-lo por meio de nosso canal oficial de cancelamento disponível na Plataforma na seção Suporte.

Em caso de cancelamento, a Contratante se responsabiliza e se obriga a realizar os pagamentos pendentes e cumprir com todas as obrigações de sua responsabilidade perante ao Blubee e seus clientes.

Blubee poderá cancelar imediatamente a assinatura da Contratante nas hipóteses em que constate infração legal ou dos termos de uso ou qualquer outro termo adicional.

10. Dos direitos de propriedade intelectual

O Blubee compreende e aceita que nenhuma propriedade intelectual será transferida, cedida, criada, alienada ou repassada, de qualquer maneira, para a Contratante e que o Blubee é o único proprietário e detentor dos direitos de propriedade intelectual dos Serviços prestados.

11. Do sigilo

Ressalvadas as exigências da lei ou qualquer outra convenção das Partes em sentido contrário, as Partes obrigam-se a:

• conservar em caráter de confidencialidade todas e quaisquer Informações Confidenciais, não revelando-as a quaisquer terceiros;
• não utilizar as Informações Confidenciais para qualquer outro fim além daqueles dispostos nos Termos de Uso, seja em benefício próprio ou de terceiros;
• não fazer quaisquer cópias ou duplicar, imprimir ou de outro modo reproduzir quaisquer Informações Confidenciais, exceto no estrito limite necessário à prestação dos Serviços.

Para os fins deste contrato, caracterizam-se “Informações Confidenciais” como: quaisquer documentos, e-mails, informações (escritas ou verbais) ou dados referentes a Contratante ou a eventuais metodologias, técnicas ou procedimentos por ele desenvolvidos, quer sejam de natureza técnica, comercial, financeira, jurídica ou, ainda, de natureza diversa, incluindo, mas não se limitando, a segredos comerciais, softwares, sistemas, know-how, e informações relacionadas com tecnologia, clientes, fornecedores, planos comerciais, atividades promocionais ou de comercialização e outros negócios, juntamente com análises, modelos de orientação, layout de documentos, imagens, ou formulários, materiais de apoio, compilações, previsões ou outros documentos elaborados ou fornecidos pelas Partes, quaisquer de seus diretores, sócios, empregados ou contratados.

12. Das comunicações

Todas as notificações e outras comunicações realizadas nos termos deste contrato deverão ocorrer por escrito e serão consideradas como efetivamente realizadas por meio de e-mail.

As Partes estabelecem, de comum acordo, que as notificações enviadas nos termos da Cláusula 1 serão consideradas entregues e válidas, bastando apenas a confirmação do encaminhamento do e-mail ao constante no cadastro, mesmo que este não seja respondido pela Contratante.

13. Vedações

As Contratantes não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre seus clientes para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

14. Violação ou Tentativa de Burla

Qualquer intromissão, tentativa de burla, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o Blubee ou seus clientes por eventuais danos causados.

15. Sanções

Em caso de descumprimento de quaisquer dispositivos deste contrato, a Contratante fica sujeita ao pagamento de multa não compensatória no valor equivalente à somatória de 3 (três) anuidades e sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos eventualmente suportados pelo Blubee.

Sem prejuízo de outras medidas, Blubee poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação a Contratante, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, a Conta de Acesso, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) a Contratante não cumprir qualquer dispositivo deste contrato; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) não puder ser verificada a autenticidade, veracidade e propriedade dos dados cadastrados; (iv) qualquer atitude da Contratante dentro da Plataforma tenham causado algum dano a terceiros ou ao Blubee ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Blubee se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

16. Das disposições finais

As Partes envidarão seus melhores esforços para dirimir, de forma amigável, quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação das presentes cláusulas, bem como quaisquer outras questões que digam respeito às relações estabelecidas entre as Partes em razão deste contrato (“Conflito”). Não sendo possível, contudo, chegar a uma solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação de uma Parte à outra da existência de um Conflito, tal assunto será submetido ao Judiciário.

A Contratante está ciente e de acordo que os presentes termos não lhe conferem quaisquer poderes de mandatário, preposto ou representante do Blubee, não podendo agir ou assumir compromissos em nome desta.

Não se estabelecerá, por força destes termos, para nenhum efeito, nenhum tipo de Sociedade, Associação, Joint Venture, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes aqui contratantes, tampouco enseja estes Termos qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre a Contratante e o Blubee.

As Partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.

Blubee poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este contrato de prestação de serviços na modalidade adesão. Os novos termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, a Contratante deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que a Contratante aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

O fato de as Partes decidirem não rescindir o presente Contrato, por quebra de obrigação pela outra parte, não deve ser entendido como novação.

Sob nenhuma circunstância, o não exercício, por qualquer das Partes, de seus direitos constituirá renúncia aos mesmos, ficando reservado à parte a possibilidade de exigir tais direitos a qualquer tempo.

Em caso de término ou rescisão do presente Contrato, por qualquer razão, qualquer obrigação que seja entendida como contínua, expressamente ou em razão de sua natureza, deverá subsistir.

Todas as cláusulas deste Contrato referentes à confidencialidade, direitos de propriedade intelectual, isenções de responsabilidades e demais disposições relacionadas permanecerão vigentes após a rescisão do Contrato.

O Contrato representa o entendimento total entre as Partes com relação ao seu objeto e forma e substitui qualquer proposta, promessa, acordo ou discussão, verbal ou escrito, anteriormente acordado entre as Partes.

17. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG.

18. Definições

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Plataforma: ambiente virtual do Blubee.
Link: Terminologia para endereço de Internet gerado e compartilhado através do Whatsapp.
Contratante: Pessoa jurídica ou física que contratou os serviços do Blubee para expor seus produtos na vitrine virtual, sendo o único responsável na relação jurídica por qualquer tratativa com o cliente.
Clientes: Pessoas Físicas em pleno gozo de sua capacidade civil e que não se encontram legalmente impedidas de utilizar e acessar a plataforma e vitrine virtual construída pela Contratante, que expõe os produtos.
Blubee: Plataforma online que possibilita à Contratante o serviço de loja/vitrine virtual, por meio de uma plataforma online, na qual poderá cadastrar e expor seus produtos e/ou serviços, de forma prática e fácil, gerando do link de visualização compartilhado através do “Whatsapp”. Ao compartilhar o link, a Contratante facilitará o acesso de seus potenciais clientes a vitrine virtual, podendo disponibilizar os serviços de encomendas e/ou realizar pedidos de vendas dos produtos listados.